Maputo (Canalmoz) – O Governo decidiu avançar com novas regras para a importação de produtos cerâmicos, uma medida que pretende proteger a indústria nacional e reduzir a dependência de materiais importados que podem ser produzidos no país.
A decisão foi tomada durante a quarta sessão ordinária de trabalho da Comissão Consultiva de Importações, realizada na quinta-feira da semana passada, 7 de Maio, sob presidência do secretário de Estado do Comércio, António Grispos.
O mecanismo pretende contribuir para a redução dos custos logísticos associados à importação destes produtos.
De acordo com a proposta apreciada pela Comissão Consultiva de Importações, o regime terá uma vigência inicial de 12 meses a contar da data da sua entrada em vigor, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação dos impactos das medidas sobre a indústria nacional, o comportamento das importações e o funcionamento do mercado interno.
O novo documento legal surge em cumprimento do Decreto n.º 51/2025, de 29 de Dezembro, que estabelece a necessidade de criação de mecanismos administrativos aplicáveis à importação de produtos cerâmicos, visando reforçar a protecção da indústria nacional e fortalecer a capacidade do Estado na regulação dos processos de importação destes produtos.
Entre os objectivos da medida estão a garantia da disponibilidade de produtos cerâmicos no mercado nacional em condições eficientes e economicamente sustentáveis, o fornecimento de produtos de qualidade e a preços competitivos aos consumidores, a criação de um ambiente favorável ao investimento público e privado na indústria cerâmica moçambicana.
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