A introdução do IVA deverá encarecer ainda mais as transacções no M-Pesa, E-Mola e M-Kesh.
Maputo (Canalmoz) – O Governo aprovou na terça-feira a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Uma das inovações é que a Autoridade Tributária passará a cobrar o IVA sobre as transacções eletrónicas. Segundo apurou o “Canalmoz” de uma fonte conhecedora do assunto, esta decisão é fruto de uma pressão que os bancos comerciais exerceram sobre o Governo, pois aos Bancos são cobrados vários impostos, incluindo o Imposto de Selo, nas transacções mais básicas com os seus clientes, imposto que é imputado ao cliente. Os Bancos queixaram-se de que não era justo que as carteiras móveis estivessem a prestar equiparadamente serviços bancários sem que fossem taxadas pelo Estado. O Governo anunciou, em 2022, a entrada em vigor, em 2023, da estratégia para tributação da economia digital, que introduziria o imposto sobre as carteiras móveis. Mas a medida foi sendo postergada até terça-feira.
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, afirmou: “A alteração visa alargar a base tributária, através da previsão da incidência deste imposto sobre as transacções da economia digital; eliminar as distorções patentes em sede do Imposto sobre o IVA, estabelecendo paridade entre a liquidação e o direito à dedução do imposto; modernizar e simplificar os procedimentos relativos à submissão electrónica das facturas e documentos equivalentes; e reformular, de forma criteriosa e harmoniosa, os regimes de tributação, considerando o reordenamento do Sistema Tributário Moçambicano”.Ler mais na versão PDF, mediante subscrição.
